Aprovados 3 projetos de lei e 3 requerimentos na Câmara - Rádio Sentinela do Vale

Na 5ª Sessão Ordinária do ano, na Câmara de Vereadores de Gaspar, realizada nesta terça-feira, 06 de março, entraram na pauta de votação, três projetos de lei do executivo, com uma emenda modificativa e mais três requerimentos dos vereadores, todos aprovados por unanimidade. Entraram na casa legislativa, mais cinco projetos de leis do executivo, onde foram escolhidos nesta sessão, através de sorteio, os relatores gerais e encaminhados às Comissões de Legislação, Economia e de Gestão Pública, para serem analisados e apreciados. Também os vereadores utilizaram a tribuna para homenagear toda as mulheres pela passagem do Dia Internacional da Mulher a ser comemorado nesta quinta-feira, dia 08 de março de 2018.

Reportagem: Gil Dias

Confira a Pauta da Sessão Resumida:

Matéria do Executivo

Ofício nº 117/2018 - GAB, em resposta aos questionamentos apontados no Ofício nº 26/2018, desta Casa de Leis, a respeito do Projeto de Lei nº 103/2017 (Autoriza Financiamento Através do Programa Avançar Cidades); questionamento efetivado pelo respectivo Vereador Relator Geral da matéria.

Destino: o Ofício nº 117/2018 - GAB vai aos Arquivos da Casa, à disposição dos Senhores Vereadores. Anexe-se aos autos pertinentes ao Projeto de Lei nº 103/2017, em trâmite nesta Edilidade.

Ofício nº 118/2018/GAB, remetendo a essa egrégia Casa Legislativa, para apreciação, análise e aprovação, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 05/2018, abaixo especificado: altera requisitos do cargo sob regime de emprego público que menciona.

Destino: o Ofício nº 118/2018/GAB vai aos Arquivos da Casa, à disposição dos Senhores Vereadores e o Projeto de Lei nº 05/2018 é distribuído ao Vereador Cícero Geovane Amaro, na qualidade de Relator Geral, e encaminhado às Comissões de Legislação, Economia e de Gestão Pública.

Ofício nº 119/GAB/2018, remetendo a essa egrégia Casa Legislativa, para apreciação, análise e aprovação, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 06/2018, abaixo especificado: autoriza o município de Gaspar a receber em doação imóvel localizado no bairro Macucos e dá outras providências.

Destino: o Ofício nº 119/GAB/2018 vai aos Arquivos da Casa, à disposição dos Senhores Vereadores e o Projeto de Lei nº 06/2018 é distribuído ao Vereador Dionísio Bertoldi , na qualidade de Relator Geral, e encaminhado às Comissões de Legislação, Economia e de Gestão Pública.

Ofício nº 120/GAB/2018, remetendo a essa egrégia Casa Legislativa, para apreciação, análise e aprovação, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 07/2018, abaixo especificado: autoriza o município de Gaspar a receber em doação imóvel localizado no bairro arraial do ouro e dá outras providências.

Destino: o Ofício nº 120/GAB/2018 vai aos Arquivos da Casa, à disposição dos Senhores Vereadores e o Projeto de Lei nº 07/2018 é distribuído ao Vereador Rui Carlos Deschamps, na qualidade de Relator Geral, e encaminhado às Comissões de Legislação, Economia e de Gestão Pública.

Ofício nº 121/GAB/2018, remetendo a essa egrégia Casa Legislativa, para apreciação, análise e aprovação, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 08/2018, abaixo especificado: autoriza o município de Gaspar a receber em doação imóvel localizado no bairro Gaspar Alto e dá outras providências.

Destino: o Ofício nº 121/GAB/2018 vai aos Arquivos da Casa, à disposição dos Senhores Vereadores e o Projeto de Lei nº 08/2018 é distribuído ao Vereador Wlison Lenfers, na qualidade de Relator Geral, e encaminhado às Comissões de Legislação, Economia e de Gestão Pública.

OUTRA MATÉRIA RECEBIDA:

Ofício n. 17/2018, subscrito pela Sra. Lucimara Rozanski Silva - Presidente do SINTRASPUG, “nos dias 20/02/2018 e 26/02/2018 foram protocolados junto ao Poder Executivo dois ofícios informando-o que o BANCO BRADESCO S/A vem dificultando, conforme relato de diversos servidores, a abertura de contas salários, inclusive negando neste momento os pedidos de portabilidade do salário para qualquer outro banco de sua preferência, direito coberto pela legislação do banco central e que é sem custo. Situações que geram transtorno e denuncias no PROCON-Gaspar e no site do Banco Central. Observou-se, também, o descumprindo de uma das cláusulas contratuais entre a administração financeira e a municipalidade item 15.3 do termo contratual. Sendo assim, requer que a Câmara de Vereadores de Gaspar/SC, no exercício do seu poder de fiscalizar, assim o faça quanto aos atos da administração e de seus gestores do município de Gaspar.”

Observação: cópia aos Edis, Analistas Legislativos e Procuradoria Jurídica na data de 01/03/2018.

Destino: o Ofício n. 17/2018, subscrito pela Presidente do SINTRASPUG, é encaminhado à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização para as providências pertinentes.

Ordem do Dia

Entraram na pauta de votação nesta sessão, do dia 06 de março de 2018,  três projetos de lei do executivo com uma emenda modificativa e três requerimentos dos vereadores:

Projeto de Lei nº 92/2017, de autoria do Executivo Municipal, que CRIA O PROGRAMA DENOMINADO “NOVO ESPORTE GASPAR” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade.

Emenda Modificativa nº 01/2018, de autoria do Vereador Silvio Cleffi, que ALTERA O ART. 5º E O § 2º DO ART. 7º DO PROJETO DE LEI Nº 93/2017. Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei nº 93/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o município de Gaspar a instituir, nas vias e logradouros públicos, áreas especiais para estacionamento por tempo limitado, denominadas “área azul”, e dá outras providências. Aprovado por todos os vereadores

Projeto de Lei nº 94/2017, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivo da lei nº 1.463, de 23 de novembro de 1993.  Aprovado por unanimidade.

Requerimento Nº 21/2018 do Vereador Wilson Luís Lenfers, o envio de Ofício ao Executivo Municipal, solicitando digne-se remeter a esta Casa de Leis, dentro dos prazos legais e regimentais, informações sobre a existência de projeto de pavimentação da Rua João Maria Scheidt, no bairro Poço Grande. Ainda, se positivo a existência do referido projeto, informar o devido cronograma da obra. Aprovado

Requerimento Nº 22/2018 da Vereadora Franciele Daiane Back, o envio de Ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), solicitando que encaminhe ao município de Gaspar o cronograma de fechamento da BR-470 para detonação de rochas. Aprovado

Requerimento Nº 23/2018 dos Vereadores Roberto Procópio de Souza e Rui Carlos Deschamps, o envio de Ofício ao Executivo Municipal, solicitando digne-se remeter a esta Casa de Leis, dentro dos prazos legais e regimentais, as seguintes informações acerca dos Cargos Comissionados, nomeados após a Reforma Administrativa, Lei n° 3.780/2017, alterada pela Lei 3.825/2017, da Administração direta e indireta do Município (Poder Executivo, Samae e Fundação Municipal de Esportes e Lazer), conforme abaixo:

1- Cópias dos Decretos de nomeação dos servidores comissionados nomeados a partir da sanção da Lei 3.780/2017, alterada pela Lei 3.825/2017, inclusive os que foram exonerados até a data de resposta deste requerimento (encaminhar cópia dos decretos de nomeação e exoneração);

2- Informar o local de trabalho de cada servidor comissionado, especificando onde cumpre o seu expediente; e

3- Encaminhar cópia dos registros de ponto de todos os servidores comissionados, inclusive os que foram exonerados a partir da sanção da Lei 3.780/2017, alterada pela Lei 3.825/2017 até a data de resposta deste requerimento. Aprovado

INDICAÇÕES:

Nº 123/2018 do Vereador Rui Carlos Deschamps, providenciar a manutenção da tampa de esgoto localizada na Rua Vidal Flávio Dias, próximo ao Mercado Sebastião Kremer, no Bairro Belchior Baixo.

Nº 124/2018 do Vereador Rui Carlos Deschamps, providenciar serviços de roçada e patrolamento na Rua João José Deschamps, principalmente no final, próximo à residência da Dona Brígida, no Bairro Belchior Baixo.

Nº 125/2018 do Vereador Rui Carlos Deschamps, providenciar serviços de limpeza, roçada e manutenção da boca de lobo na Rua Antônio Benedito de Amorim, no Bairro Belchior Baixo.

Obs: Fotos anexas.

Nº 126/2018 do Vereador Rui Carlos Deschamps, providenciar a elaboração de parecer técnico para nomeação da Rua Otto Hawemstein, localizada no Bairro Belchior Alto Carolina e posterior envio a esta Edilidade do Projeto de Lei. Obs: Em anexo, Certidão de Óbito e foto da placa da Rua.

Nº 127/2018 do Vereador Ciro André Quintino, providenciar a implantação de uma academia ao ar livre, no Bairro Gasparinho, ao lado do Posto de Saúde daquela localidade.

Nº 128/2018 do Vereador Rui Carlos Deschamps, providenciar manutenção e limpeza de toda a extensão da Rua Otto Hawemstein, Bairro Belchior Alto - Carolina.

Nº 129/2018 do Vereador Rui Carlos Deschamps, providenciar rampa para melhorar o acesso dos usuários da Unidade de Saúde Avançada do Bairro Belchior Baixo.

Obs: Foto anexa.

Nº 130/2018 do Vereador Francisco Hostins Junior, providenciar a instalação de redutor de velocidade  (lombada ou travessia elevada) na Rua Prefeito Leopoldo Schramm, próximo ao Centro Comunitário São Cristóvão e à Ponte Ribeirão Gaspar Grande.

Nº 131/2018 dos Vereadores Dionísio Luis Bertoldi e Rui Carlos Deschamps, providenciar, com urgência, melhorias no banheiro localizado no CEMITÉRIO MUNICIPAL DE GASPAR, no Bairro Santa Terezinha.

Nº 132/2018 do Vereador Cícero Giovane Amaro, implementar o rebaixamento do canteiro central da rótula do cruzamento das Ruas José Rafael Schmitt e Avenida das Comunidades, próximo ao Supermercado Mocam, da Rede TOP, no Bairro Centro.

Nº 133/2018 do Vereador Cícero Giovane Amaro, providenciar a pintura dos meio-fios nos recuos da entrada das Ruas Dom Daniel Hostins, esquina com a Rua Prefeito Leopoldo Schramm, no Bairro Coloninha.

Nº 134/2018 do Vereador Cícero Giovane Amaro, providenciar a implantação de uma régua de medição, tipo graduada, de madeira ou metal, para fixar na parede sob a ponte da Rua Prefeito Leopoldo Schramm, antes do Clube Canarinhos.

Nº 135/2018 do Vereador Cícero Giovane Amaro, efetivar a revitalização da PRAÇA EGON BOHN (Lei nº 1.550, de 20 de junho de 1995), também conhecida como “Praça da Curva da Líder” ou Praça do “Martelo de Pedra”, que fica no final da Rua Dr. Nereu Ramos, início da Rua Anfilóquio Nunes Pires, na divisa dos bairros Coloninha e Figueiras.

Nº 136/2018 do Vereador Cícero Giovane Amaro, providenciar a implantação de uma área de lazer e prática esportiva, nas imediações das Ruas Maestro Egon Bohn, Imbituba, Arnoldo Koch e Loteamento Muller, todas situadas no Bairro Coloninha.

Nº 137/2018 do Vereador Cícero Giovane Amaro, providenciar a instalação de trevo alemão na Rua Anfilóquio Nunes Pires, para acesso à Rua Consul Ferdinand Josef Kunz.

Nº 138/2018 do Vereador Cícero Giovane Amaro, providenciar a manutenção dos equipamentos, playground de madeira e balanços do Parque infantil Municipal, situado junto à Rua Industrial José Beduschi.

Obs: fotos apensas.

Nº 139/2018 do Vereador Ciro André Quintino, providenciar a revitalização da área de lazer (campinho de areia) nas Ruas Diogo Teodoro Pereira e Francisco Lenfers, no Bairro Margem Esquerda.

Nº 140/2018 do Vereador Cícero Giovane Amaro, providenciar o envio a esta Casa de Leis, de projeto de lei visando alterar a Lei 3.611, de 04 de novembro de 2014, especificamente em seu artigo 1º, aumentando o valor da subvenção social destinada à Entidade Lar Maria de Nazaré, dos atuais R$ 182.000,00 (cento e oitenta e dois mil reais) por ano, para até R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) por ano.

Destino: as Indicações nºs 123 à 140/2018 serão encaminhadas ao Executivo Municipal.