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A Prefeitura Municipal de Gaspar, por meio da Secretaria de Saúde, organizou nesta manhã uma coletiva de imprensa reunindo veículos jornalísticos da cidade, vereadores, secretários, servidores e comunidade. O motivo foi informar uma boa notícia: o Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro reconquistou sua certificação como entidade filantrópica. Com isso, o hospital passa a receber isenção de impostos e outros benefícios.
A Portaria nº 590 do Diário Oficial da União, assinada em 11 de maio, coroa um trabalho que já dura desde antes de abril de 2017, quando o hospital recebeu seu alvará sanitário, que o tornou legalizado e possibilitou os novos movimentos políticos e jurídicos que levaram à certificação de filantropia. A Portaria tem duração de três anos.
Com isso, o Hospital agora passa a ser isento das seguintes contribuições:
Impostos: IR, IPVA, IPTU, ISSQN, ITBI.Taxas: Taxa de Lixo, Taxa contra incêndio, Taxa de Conservação e Limpeza Pública, Taxa de Fiscalização Ambiental e outras.Contribuições: Contribuições sociais e previdenciárias.
Fonte: Prefeitura Municipal de GasparLink de OrigemRevisão e responsabilidade do siteTodos os direitos reservados © 2024
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