Ministério Público volta a pedir mais provas da Operação Ave de Rapina - Rádio Sentinela do Vale

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Ministério Público volta a pedir mais provas da Operação Ave de Rapina

03/09/2015 09:19

Há menos de um mês, a Polícia Federal (PF) entregou as provas solicitadas em dezembro para dar continuidade às investigações da Operação Ave de Rapina, mas o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) já formalizou mais um pedido de diligências consideradas “imprescindíveis” para futuras denúncias.

Desta vez, a 31ª Promotoria de Justiça da Capital, que analisa o inquérito referente a supostos superfaturamentos na realização de eventos culturais em Florianópolis, exige que a PF comprove qual é o dano (preciso ou aproximado) ao erário decorrente de crimes cometidos por empresários e servidores públicos da Fundação Franklin Cascaes. Informação esta que ainda não foi apresentada nos inquéritos policiais.

No documento do dia 21 de agosto a qual o DC teve acesso, a promotora Juliana Padrão Serra de Araújo afirma que apesar de existirem indícios de fraudes em procedimentos licitatórios ou na execução de contratos, ainda faltam provas das consequências do ato infracional, ou seja, do real prejuízo causado ao Tesouro. Para ela, há necessidade de “comprovação da materialidade do delito” de modo a prestar uma denúncia mais substancial para a análise do judiciário.

A promotora solicita que o Setor Técnico Científico da PF em SC produza laudos periciais sobre eventual superfaturamento em contratos suspeitos com empresas promotoras de eventos artísticos. Quer saber também qual foi a quantidade de recursos empregados pelos governos municipal e estadual na 21ª Festa Açoriana e 15ª Fenaostra, realizadas na Capital em 2014. 

Para PF, solicitações geram desgaste

A PF, por meio de assessoria de comunicação, afirma não ter recebido comunicado oficial sobre o novo pedido de diligências e que há um desgaste por conta das sucessivas solicitações do MPSC, mas nega que haja fragilidades no inquérito. O delegado federal responsável pela Ave de Rapina, Alan Dias, está em missão fora do Estado e não falou à reportagem.

O pedido de diligência da promotora ainda está com o juiz Marcelo Volpato de Sousa, da Vara do Crime Organizado da Capital, que pode deferir, indeferir ou deferir parcialmente a solicitação. Como o processo corre em segredo de Justiça, o gabinete do magistrado se recusa a informar se vai despachar uma decisão nos próximos dias.

Entenda o caso

PF deflagra Operação Ave de Rapina em novembro de 2014, indiciando vereadores de Florianópolis (entre eles o ex-presidente da Câmara Cesar Faria e o vereador Marco Aurélio Espíndola, o Badeko, ambos do PSD) e empresários. A ação dá origem a diferentes inquéritos policiais que investigam supostos crimes cometidos em três eixos separados.

Um destes inquéritos, relacionado a fraudes na contratação de radares de trânsito, virou denúncia e foi aceita pela Justiça. Já as investigações que envolvem a compra de votos parlamentares durante a tramitação do projeto de lei Cidade Limpa e o superfaturamento de eventos e festas tradicionais de Florianópolis através da Fundação Franklin Cascaes e Secretaria Municipal de Turismo ainda não foram formalizadas em denúncias por parte do MPSC.

Ainda em dezembro de 2014, o MPSC solicitou que a PF produzisse novas provas sobre os dois eixos para que pudesse produzir as denúncias. A Polícia só foi finalizar o levantamento no dia 03 de agosto deste ano, após o Judiciário, a partir de julho, determinar um prazo de 60 dias para a entrega das provas. A PF então anunciou ter ouvido 112 pessoas e indiciado 49 após a conclusão das diligências.

O inquérito que investiga irregularidades na promoção de eventos artísticos e culturais foi direcionado para a 31ª Promotoria de Justiça da Capital e está nas mãos da promotora Juliana Padrão Serra de Araújo. Nem um mês após a PF entregar as diligências solicitadas em dezembro passado, a promotora, no dia 21 de agosto deste ano, encaminhou pedido para a Vara do Crime Organizado para que sejam produzidas novas provas sobre este eixo da investigação.

Fonte: Diário Catarinense
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