Sancionada lei que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - Rádio Sentinela do Vale

Gaspar / SC
23 de Maio de 2017

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Sancionada lei que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

17/05/2017 11:00

A Lei que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM foi sancionada na manhã desta quarta-feira (17), pelo prefeito Kleber Wan-Dall. Durante o ato, que aconteceu na Praça Getúlio Vargas, no centro, estiveram presentes, autoridades e representantes de entidades.

A assinatura do documento foi realizada junto ao ônibus do programa estadual “Mulher, Viver Sem Violência”, destinado à mulher que vive na área rural e que estará nesta tarde, no distrito do Belchior. O ônibus é adaptado para o atendimento ao enfrentamento da violência contra a mulher no campo, sendo equipado com salas de atendimento individual.

“A criação de um conselho que proteja e debata os direitos da mulher é de fundamental importância na nossa cidade. Tenho certeza de que Gaspar terá um conselho forte e presente”, salientou o prefeito logo após a assinatura.

Uma em cada três mulheres já sofreu algum tipo de violência no Brasil em 2016. Os dados divulgados pela pesquisa Datafolha ainda mostram que 22% das mulheres sofreram ofensa verbal, 10% ameaças de violência física, 8% ofensa sexual e 4% receberam ameaças com arma de fogo ou faca. Em Gaspar esta realidade não é diferente, segundo informações da Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina, o número de ocorrências de violência contra a mulher no município, chegou a 380 no ano passado.

O Conselho

O CMDM será formado por membros do poder público, entidades de apoio às mulheres, entidades representativas da sociedade civil e órgãos de segurança. A composição terá 6 representantes do poder público e 6 da sociedade civil. O mandato dos membros é de 2 anos, com possibilidade de recondução por igual período. 

Reportagem Jean Carlo:

Entre os objetivos do conselho está o recebimento, checagem e o encaminhamento de denúncias relativas à discriminação contra a mulher; a definição de metas relacionadas à igualdade; promoção e apoio a ações que foquem na defesa da mulher e no combate à violência, além da indicação de instrumentos que viabilizem o controle social sobre as políticas públicas.

Durante todo dia haverá atividades especiais para as moradoras da região. Pela manhã uma equipe fará uma mobilização entregando convites e convidando as mulheres para esta ação social, além disso, acontecerão oficinas de artesanato.

No período da tarde, às 13h30 será a abertura oficial com a participação de autoridades. Às 14h haverá uma roda de conversa sobre os meios de acesso da mulher a proteção contra qualquer tipo de violência. Já às 15h as participantes contarão com oficinas do CRAS (Cento de Referência em Assistência Social), com interação com psicólogos e enfermeiros que farão a aferição de pressão e outros testes de saúde e também com da Rede Feminina de Combate ao Câncer. As atividades encerram às 16h.

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