Superintendência de Trânsito fiscaliza transporte escolar - Rádio Sentinela do Vale

Gaspar / SC
28 de Março de 2020

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Superintendência de Trânsito fiscaliza transporte escolar

Com o início do ano letivo, a Prefeitura de Gaspar por meio da Superintendência de Trânsito intensifica a fiscalização em transporte escolar coletivo, com o objetivo de proporcionar mais segurança aos alunos que utilizam este serviço. A equipe do Ditran segue à risca as exigências do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

    Atualmente, são 19 vans, que atendem alunos, entre crianças e adolescentes da rede municipal, estadual e particular. A secretaria de Educação possui uma frota exclusiva, com quatro ônibus, sendo três com acesso para deficiência e um micro-ônibus.

   Todos os veículos que realizam transporte de passageiros são obrigados a passar por vistoria, que é realizada pelo Ditran, no primeiro e segundo semestre de cada ano letivo. A primeira fiscalização do ano acontece entre janeiro e fevereiro, e o segundo período é entre julho e agosto. Porém, nada impede uma fiscalização pontual para a verificação de alvarás e possíveis irregularidades.

   De acordo com a Lei Municipal Nº 2381, o Ditran confere equipamentos obrigatórios de segurança como tacógrafo, sinalização e iluminação, bancos, cintos, extintores de incêndio, pneus, freios, abertura de janelas e demais itens de acordo com todas as normas estabelecidas pelo Ditran, Contran e Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

   Quando a irregularidade comprometer a segurança dos passageiros, o veiculo será retirado de circulação. Caso o veículo não apresentar nenhuma irregularidade, receberá um certificado, indicando a condição de apto para operar.

   O Ditran fiscaliza também documentos dos condutores desses veículos como idade mínima de 21 anos, habilitação na categoria D ou E, não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os 12 últimos meses, possuir Certidão Negativa do Registro de Distribuição Criminal, aprovação nos cursos especializados de transporte de passageiros, transporte escolar e inclusão de EAR (Exerce Atividade Remunerada) na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme os termos da regulamentação do Contran.

   Para garantir a segurança dos alunos, o Ditran pede para que os pais e responsáveis contratem profissionais devidamente registrados, com certificados emitidos pela Prefeitura de Gaspar.

Fonte: PMG

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