TJSC determina pena de 4 anos de prisão a homem flagrado com fuzil AR-15 - Rádio Sentinela do Vale

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22 de Novembro de 2019

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TJSC determina pena de 4 anos de prisão a homem flagrado com fuzil AR-15

16/08/2019 09:48

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) julgou recurso e condenou o homem flagrado com um fuzil AR-15 em janeiro a quatro anos e dois meses de prisão em regime inicialmente fechado. Em primeira instância, ele havia recebido pena em regime aberto.

O G1 não conseguiu contato com a defesa do réu. A decisão é de terça-feira (13) e foi divulgada pelo Poder Judiciário nesta quinta (15).

Segundo a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a arma foi encontrada pela Polícia Militar por volta das 2h na casa do réu, no bairro Monte Verde, em 19 de janeiro. O fuzil estava guardado dentro de um guarda-roupas e tinha 30 balas. A prisão e a soltura dele foram decretadas várias vezes por instâncias diferentes do Poder Judiciário (veja abaixo).

Decisão

Tanto a defesa do homem quanto o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entraram com recurso contra a determinação de primeira instância. O TJSC acatou os argumentos do MPSC.

O tribunal entendeu que havia razões para o aumento da pena. Segundo o relator do processo, desembargador Ernani de Almeida, há provas de que a infração foi feita por pagamento de recompensa. O réu recebia uma quantia semanal para guardar a arma.

Prisão e solturas

O homem foi preso em flagrante em janeiro, mas teve a liberdade provisória decretada no mesmo dia em audiência de custódia. O MPSC entrou com recurso, o TJSC decretou a prisão preventiva e ele foi preso novamente no dia seguinte.

A defesa do réu entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a soltura dele. Ele foi posto em liberdade novamente em 29 de janeiro. O MPSC entrou com novo recurso e o TJSC decretou a prisão preventiva do homem em 26 de fevereiro. Ele foi solto após a decisão de primeira instância, em 12 de abril.

Fonte: G1 Santa Catarina
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