Vereadores aprovam quatro projetos do executivo em sessão extraordinária
A Câmara de Vereadores de Gaspar aprovou na noite desta terça-feira, dia 21, os quatro projetos de lei que integravam a pauta da sessão extraordinária convocada pelo Executivo municipal no último dia 11.
Destaque para o Projeto de Lei Complementar 17/2019, que definiu limite máximo para o número dos cargos comissionados e funções gratificadas de diretor e auxiliar de diretor nas escolas e Centros de Educação Infantil (CEIs) do município, e para o projeto de lei 01/2020, que autorizou o Executivo municipal a contrair novo financiamento de R$ 30 milhões com a Caixa Econômica Federal, dentro do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).
O contrato que foi objeto do projeto tem juros menores e substitui o que seria firmado com o Banco do Brasil, também aprovado pela Câmara no ano passado. Em relação ao primeiro contrato de R$ 30 milhões firmado pelo poder executivo com a Caixa/Finisa, ainda em 2018, a diferença na taxa aplicada de juros trará aos cofres do governo uma economia de quase R$ 7,7 milhões.
Também foram aprovados o PLC 14/2019, que cria o Centro de Desenvolvimento Infantil do bairro Coloninha e lhe dá a denominação “Centro de Desenvolvimento Infantil Maria Salete Oliveira Pereira”, e o projeto de lei 93/2019, que autoriza o município a doar um automóvel à Associação Gasparense de Amparo e Proteção dos animais (Agapa).
Esse automóvel, um Renault Scenic 2008, era de propriedade da Câmara de Vereadores e já havia sido repassado para a prefeitura no ano passado, por projeto de lei de iniciativa da Mesa Diretora. “Já havíamos definido a doação à Agapa, e só precisávamos aprovar este projeto de iniciativa do governo para concluir o trâmite”, destacou o presidente da Câmara, vereador Ciro André Quintino.
Reportagem: Gil Dias
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